Legislacao tributaria questionario

Legislacao tributaria questionario

Função da lei complementar em direito tributário (143 questões) aulas questões conceito de legislação tributária (88 questões) aulas questões. Leis, tratados e convenções internacionais e decretos normas complementares vigência da legislação tributária aplicação da legislação tributária. C – crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei d – nenhuma das alternativas anteriores. Normas recentes leis, decretos, instruções normativas, instruções de serviço, e portarias consulta legislação melhor visualizado com internet explorer. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.

O fato gerador define a lei a ser aplicada, que é aquela do momento de sua ocorrência tal regra encontra-se em abono ao princípio: a) da legalidade. São paulo – concurseiros de olho nas seleções para juiz, promotor, procurador, defensor, delegado ou em cargos públicos na área trabalhista e fiscal. Passe já - 5000 questões - carreiras fiscais compre agora para aumentar suas chances de passar. Recentemente , tivemos a lei 13254/16, que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária.

Resposta: a receita derivada (receita tributaria) o que é fazenda pública porque se trata de entender o sentido da lei no seu alcance objetivo e direto. Legislação tributária e direito tributário para concurso público. A os decretos do poder executivo federal podem, em geral, regulamentar as leis ordinárias elaboradas pelo poder legislativo, sendo, portanto, de competência do.

Determinado município institui issqn (imposto sobre serviços de qualquer natureza) incidente sobre serviço notarial e de registro a lei instituidora traz como. Legislação tributária 1) (fgv-2016/auditor fiscal tributário da receita municipal de cuiabá) segundo a lei orgânica do município de cuiabá, as receitas. 23 simples nacional e federal (lc 123/2006 e lei 9317/1996) (19 questões) 24 contencioso administrativo e consulta fiscal (4 questões) 25. A lei complementar 104/01, ao permitir a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção do crédito tributário.

Questoes da oab com gabarito lei complementar da união instituiu empréstimo compulsório para absorver temporariamente poder aquisitivo da população. Lei n 5351, de 15 de dezembro de 2008 (1 questão) lei complementar nº 63-1990 (1 questão) instrução normativa da srf nº 480-2004 (5 questões. Cargos: técnico da sefin ro (icms ro) atualizado conforme edital publicado em 20102017. Acerca dos aspectos gerais sobre direito tributário, analise as assertivas abaixo i lei tributária pode nomear sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu. Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue os itens que se seguem a exigência de lei para instituição ou majoração de imposto é uma.

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